Artigos Saint-Simonianos: Minha orientação altermundialista

Les Classiques des Sciences sociales

O Sociólogo e o Utilitarismo: Notas sobre Durkheim e o altermundialismo

Militância ecológica e crítica ao elitismo

Jacob (J.) Lumier - membro de OpenFSM

Entendo que a crítica ao elitismo que empreendi no meu artigo intitulado "As Elites e os Eleitores" (link) é um aspecto de oposição ao neoliberalismo que atende à vocação da minha militância ecológica e, em modo mais amplo, à aspiração renovadora das práticas militantes democráticas.

Quero dizer que minha crítica do regime do voto obrigatório releva de minha rejeição de uma profissionalização excessiva da política, já que isto prejudica a independência e a decisão do movimento de ecologia política.

Por sua vez, minha rejeição de uma profissionalização excessiva da política implica repelir os costumes baseados no acúmulo dos mandatos; preservar ou criar os procedimentos de respeito das minorias, buscar o consenso, o federalismo e regionalismo; implica orientar as práticas militantes democráticas pelo princípio de subsidiaridade, recusa do centralismo, pluralidade, paridade e proporcionalidade; distinção entre a atuação nas casas legislativas e nas funções executivas, por um lado e, por outro lado, o movimento de ecologia política como unidade coletiva.

A meu ver se faz necessária uma forma de organização para o movimento ecológico distinta dos partidos políticos tradicionais, mas que funcione com várias vias de entrada, combinando a procedência militante, territorial temática, política, dentre outras.

Entendo e desejo que tal formação deve preconizar claramente a ultrapassagem do capitalismo não em termos de rejeição à propriedade dos meios de produção, mas pela crítica da acumulação do capital para o capital, que caracteriza o produtivismo.

Observo que o sistema capitalista é percebido hoje em dia de modo mais ou menos consciente como incapaz de responder às crises e superar com urgência um culto da produção e da abundância associado à revolução Industrial, com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta [1].

Mesmo em escala global e há vários decênios o crescimento não permite mais diminuir o desemprego e as desigualdades. Afirmo em conseqüência que as crises ecológicas são a causa direta de tal modo de desenvolvimento combinado ao aumento da pobreza e a sua reprodução. Portanto, não se pode ser moderado a respeito dessas crises ecológicas e da crítica do sistema capitalista, notadamente em defesa das questões de reapropriação cidadã dos bens comuns, dos serviços públicos e dos meios de produção.

A ecologia política se inscreve na continuidade histórica dos movimentos de emancipação e reconhece as conquistas sociais dos séculos dezenove e vinte, postas em risco pelo atual modo de desenvolvimento em crise e pela minoria poderosa que não quer sacrificar seu modo de vida.

Cultura do subdesenvolvimento e movimento ecológico

Estou convicto que o movimento ecológico exige o aperfeiçoamento da Democracia com valorização do eleitor e responsabilização dos partidos políticos mediante adoção irrestrita do voto facultativo.

Como sustentei no meu artigo "As Elites e os Eleitores" (link), a obrigatoriedade do voto nos sistemas institucionais democráticos, vista no paradoxo que a constitui, permanece uma obrigatoriedade que por sua vez é negação em primeiro grau, revelando-se uma imposição abusiva que nega em fato o reconhecimento da capacidade política de um eleitorado que já demonstrou seu compromisso maior com a sustentação de um regime democrático, pelo qual se manifestou ostensivamente na história das "Diretas Já".

► Minha crítica do Controle cartorial do sistema representativo vem a seguir.

Quem fala de cidadania visualiza inclusive a maior responsabilização dos partidos políticos, posto que as relações entre os partidos políticos e os eleitores na cultura do subdesenvolvimento encontram-se pré-judiciadas enquanto não for ultrapassado o controle cartorial e suprimida a recorrente punição aos eleitores faltosos.

Desta forma, o aperfeiçoamento moral da vida política (a mudança para um modelo de responsabilização política dos partidos passa por uma atitude moral) enseja um problema sociológico, a saber: como ultrapassar o costume republicano local de convocar os eleitores a votar nas eleições não para expressar seu compromisso maior ou menor com a sustentação de um regime democrático, como deveria ser para atender ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (tecle para ver meu comentário http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=552CID006 ), mas obrigam os eleitores a votar unicamente para definir alternativas já estabelecidas antes de qualquer maioria sufragada e, desta forma, exercer um papel moderante em face do contencioso recorrente dos grupos em concorrência pelos altos cargos.

Tal é o desafio da implantação do voto facultativo para todos. Tanto mais difícil quanto o mencionado costume republicano local projeta-se como a característica impar da elite política na cultura do subdesenvolvimento, a inviabilizar a transformação das legendas em partidos políticos com responsabilização política plena no controle do sistema representativo, em lugar da burocracia.

► Minha crítica ao elitismo é oposição ao neoliberalismo.

Problema sociológico porque, em razão do retardo na adoção do voto facultativo e mediante a tecnificação das votações, o costume republicano local (papel moderante do voto obrigatório) acoplou-se a um componente da estrutura técno-burocrática, enquadrando as elites políticas em um amplo grupo de interesses (a tecno-burocracia) com forte capacidade de pressão sobre a vida parlamentar em tempos de TICs (tecnologias da informação e comunicação).

Tendo base nos gerentes e supervisores das corporações do neoliberalismo, a tecno-burocracia constitui uma classe muito propensa à prática da suspeição e à perversa autovigilância tecnológica da sociedade (incluindo nisto, além do abusivo "fichamento" indiscriminado dos cidadãos em bancos de dados e a tentativa de depreciar a Internet, a identificação forçada dos indivíduos e o controvertido uso generalizado de videocâmaras em todos os acessos do público, em locais de trabalho, bairros, condomínios, por exemplo, sem falar de outros excessos).

Daí o sentido atual da minha crítica ao radicalismo republicano dos que impõem o voto obrigatório: em sua postura draconiana, colocam os eleitores sob a suspeita do suposto absenteísmo para justificar a imposição do voto obrigatório e, com tal imposição, o fazem para melhor proteger a política do mercado neoliberalista contra eventuais imprevistos democráticos sobre o próprio esquema costumeiro do elitismo, imprevistos democráticos tais como a ascensão da ECOLOGIA POLÍTICA, que poderia decorrer de uma vida parlamentar baseada na liberdade política do voto e na livre expressão do eleitor.

► Daí o caráter astucioso na manutenção do aludido contencioso e por esta via o interesse de classe dominante na suposta incapacidade dos grupos concorrentes em pactuar socialmente em torno da liberdade política do eleitor, artificialismo este tanto mais destacado quando, por outro lado, se reconhece a soberania social, a união prévia tornando mais transparente o pacto social que vem das sociedades globais, as quais, por sua vez, além das comunidades supranacionais são projetadas nas diversas entidades, fóruns, movimentos, conferências, convenções, tratados e organizações internacionais.

Em face da constatação de soberania social, não há negar o reconhecimento da cidadania como não limitado à forma republicana: a cidadania é sem fronteiras.

►A crença de que o voto obrigatório deve ser mantido para assegurar a participação política das camadas mais pobres da população não procede. Primeiro porque, em razão do caráter sem fronteiras da cidadania, há intensa participação social na ponta das políticas públicas, com inúmeras ONGs, cooperativas, sindicatos, associações que cada vez mais cobrem o espaço da sociabilidade desde a economia solidária até a defesa dos consumidores, passando pela defesa da saúde, da educação, dos direitos sociais e trabalhistas, direitos da infância, da mulher e muitos outros, notadamente a defesa da ecologia e do meio ambiente, que os galvaniza por todos os lugares do mundo.

Sendo esta participação cidadã que gera o círculo virtuoso da história parlamentar (reclamos coletivos que levam à legislações renovadas que retornam à cidadania, com o concurso das correntes parlamentares mais acessíveis à democracia social).

Do ponto de vista histórico, as classes inseridas no mundo do trabalho têm vocação coletivista e sua participação nas eleições da vida parlamentar pode aumentar com a democracia social, mas não há certeza de que isto aconteça, afinal, a história parlamentar em sociedades capitalistas sofre a poderosa ação dos modelos e dos interesses da classe burguesa e suas frações.

Em razão de estarem na ponta das políticas públicas, a participação das classes subalternas depende da valorização do mundo do trabalho.

Jacob (J.) Lumier

Membro do OpenFSM
Leia meu artigo "O Sociólogo diante do Utilitarismo"

[1] Efeitos esses mensurados pela "Ecological Footprint" (Huella Ecológica ou Marca Ecológica) conforme o "Living Planet Report 2008".

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Orientação altermundialista do meu E-book “Dialética e Consciência Coletiva”

Epígrafe:

« Notre écologie lutte contre les inégalités sociales et environnementales. C’est une force capable de subvertir les dominations. Cette écologie populaire n’est pas un luxe pour les riches, elle est une nécessité, en particulier pour les plus pauvres, qui sont les premiers à souffrir des maladies au travail, de la malbouffe ou des dérèglements climatiques.
La répartition des richesses est au cœur de notre démarche, tant il est vrai que ce sont nos modes de vie et de production actuels qui détruisent la planète et accroissent les inégalités au Nord comme au Sud. Mais une nouvelle répartition des richesses ne peut pas faire l’économie d’une nouvelle définition de la richesse elle-même. La croissance à tout prix, au prix de la qualité de la vie, de la souffrance au travail, ou de la destruction de nos cadres de vie, est un problème, en aucun cas une solution. »
(Europalter_Appel fondateur d’août 2009)
Os artigos reunidos no ensaio “Dialética e Consciência Coletiva” dão continuidade a minha leitura da teoria sociológica como disciplina das ciências humanas [1] dedicada ao estudo das regulamentações sociais em mudança [2], com orientação especial para colocar o conhecimento em perspectiva sociológica.

Leitura com inspiração na atitude de Émile Durkheim (1858-1917) ao ensinar que a recusa do utilitarismo como doutrina e, em modo mais amplo, a oposição a qualquer absoluto eudemonista [3] tem alcance fundamental para a teoria sociológica, especialmente para a sociologia da vida moral, que fundou.

Filosofia pública com especulação sobre tornar em absoluto moral o que tem utilidade para o maior número, o utilitarismo moderno participa do imaginário produtivista centrado em atribuir valor absoluto para a superstição de que mais bens materiais fazem crescer a felicidade.

Como se sabe, essa imagem lembra a atitude deificada da grande burguesia ao afirmar soberanamente que defende a sobrevivência da economia do lucro não por interesse próprio, mas por todos os homens, porque “se eles não tivessem que trabalhar tanto como eles o tem não saberiam o que fazer com o tempo livre”. Aliás, Theodor W. Adorno (1903 – 1969) designou “sabedoria de frieza” à fictícia preocupação com “a desgraça que poderia infringir ao homem a utopia realizada, ao desaparecerem do mundo a fome e a ansiedade” [4].

?Muitas oposições que hoje em dia são feitas ao culto da produção e da abundância [5] associada à revolução Industrial podem reclamar-se do antiutilitarismo de Durkheim, inclusive a crítica de que todas as formações políticas de direita ou de esquerda partilharam até o começo dos anos 1980 a noção de que a vocação do homem é produzir, fazendo da técnica e da tecnologia o principal instrumento de sua emancipação. O “ideal” entre aspas dessas formações é que o investimento aumente a produtividade do trabalho, e diminua pela utilização das máquinas o tempo socialmente necessário à produção de bens.

Questionam-se os sociólogos históricos pela contemplação da sociedade industrial em suas pesquisas: Max Weber teria se limitado a assinalar no Ocidente as características necessárias ao capitalismo, a que correspondeu o desenvolvimento produtivista hoje centrado no cálculo do PIB como indicador principal da economia, em detrimento dos indicadores físicos da ecologia política.

Por sua vez, Karl Marx (1818 – 1883) é tido por ambivalente, seja ao considerar positivo, por um lado, o desenvolvimento das forças produtivas alimentado pela associação ideológica utilitarista da técnica e da ciência, seja, por outro lado, ao tomar por negativo cada progresso da produção como acentuando a opressão dos trabalhadores.

?Nada obstante, o caráter histórico da sociologia, sua vinculação à sociedade industrial preconizada por Henri de Saint-Simon (1760-1825) não se restringe a valorizar o desenvolvimento das forças produtivas, mas releva da confiança no estudo do homem como objeto de conhecimento científico, orientação esta que mutatis mutandis pode ser considerada um desdobramento de certos valores positivos da Época das Luzes (séculos XVII e XVIII), em especial um prolongamento da confiança do homem no seu próprio êxito, do qual é aplicação o moderno empreendimento técnico e industrial.

Quer dizer, desta confiança chegou-se à estrutura intelectual que, ultrapassando o método ético-normativo do Iluminismo, mas abrindo-se para o homem como objeto de conhecimento científico possibilitou o surgimento da sociologia e em modo mais amplo das ciências sociais.

Daí a indispensabilidade em manter viva a compreensão histórica de que a associação da técnica e da ciência só se impôs com aparência de verdade no século vinte, com a ascensão dos experts e consequentemente a maior influência da tecnocracia, com suas variadas conformações.

Na origem e na história, o conhecimento científico desenvolve-se com autonomia, sem subordinação ao praticismo [6] característico do mundo da tecnificação. Não que se idealize uma ciência sem aplicações, mas sim que o valor do conhecimento científico não decorre de sua utilidade ou serventia para a adaptação das necessidades ao interesse da oferta de produtos e aos controles racionais.

Contrariando a mentalidade (tecnocrática) de que a técnica é necessariamente associada à ciência, sabe-se que o aperfeiçoamento do conhecimento técnico levando ao maquinismo se encontra em relação direta não com as aquisições da ciência, mas com as melhorias nas fábricas, que são melhorias de ordem sociológica, prática.

Quer dizer, Karl Marx tivera razão ao insistir no primeiro tomo de “O Capital” de que não são as invenções técnicas as que tiveram por resultado a profusão de fábricas, mas, pelo contrário, fora a divisão do trabalho técnico nas grandes fábricas cada vez mais numerosas que criou a necessidade de técnicas mecanizadas e provocou assim a introdução das máquinas, tal como confirmado pelo estudo das técnicas industriais dos séculos XVII e XVIII.

Cabe reter, finalmente, que o ponto de vista da mudança social é diferencial e não se confunde ao interesse do desenvolvimento, mas, tendo em conta a mentalidade que serve de base a um saber, implica colocar o conhecimento em perspectiva sociológica e explicá-lo sob a luz dos determinismos sociais, isto é, com os graus de previsibilidade alcançados notadamente pelas correlações funcionais.

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[1] A teoria sociológica como disciplina determinista e dialética. Ver minhas obras “Psicologia e Sociologia: o sociólogo como profissional das Ciências Humanas” http://www.oei.es/noticias/spip.php?article2005 e “Cultura e Consciência Coletiva – 2″ http://www.oei.es/cienciayuniversidad/spip.php?article388

[2] Em sociologia, o direito, a moral, a educação, o conhecimento são idéias concretas com efetividade e eficácia, verificadas em correlações funcionais na realidade dos grupos, classes, sociedades globais.

[3] Ao especular de que é moralmente justificado o comportamento que supostamente conduz a uma existência feliz, o erro do eudemonismo é impor um absoluto arbitrário sobre os fatos sociais ao invés de descobrir o ideal moral na realidade social.

[4] Ver: Theodor W. Adorno: “Prismas: la Critica de la Cultura y la Sociedad”, tradução de Manuel Sacristán, Barcelona, Ariel, 1962, 292 pp. Ver o ensaio “Aldous Huxley y la Utopia”, páginas 99 a 125. (Original em Alemão: Prismen. Kulturkritik und Gesellschaft. Berlin, Frankfurt A.M. 1955). Op. Cit., pp. 268, 269.

[5] Culto da produção e da abundância com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta.

[6] “Praticismo” no sentido de adaptação das necessidades ao interesse da oferta de produtos e aos controles racionais, implicando uma compulsão à satisfação das necessidades que se faz ela mesma uma necessidade de produzir para as necessidades harmonizadas.